terça-feira, 5 de janeiro de 2016

O que são entes de cooperação? (JusFoco Responde)

Direito Administrativo
Entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado no desempenho de um atividade de interesse coletivo. Eles, vale citar, não integram a Administração Pública.

Tais entes prestam, sem fins lucrativos, serviços não exclusivos. Realizam projetos de interesse do Estado e, por isso, recebem ajuda por parte deste para a viabilização de suas atividades.

Com regime jurídico predominantemente privado, sujeitam-se ao controle da Administração Pública e do Tribunal de Contas.

Exemplos de entes de cooperação: SESI, SESC e SENAI.

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