terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Conheça o sistema jurídico da Índia (Jus Gentium)

Olá, no Jus Gentium (Direito dos Povos), você saberá um pouco mais a respeito do sistema jurídico da Índia. Vamos lá?!

Em seu preâmbulo, a Constituição indiana constitui o país como uma República Democrática Soberana Socialista Secular e assegura aos cidadãos a justiça, a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

O texto constitucional do país consagra a isonomia, instituindo que o Estado não poderá negar a nenhuma pessoa a igualdade perante a lei. Além disso, proíbe-se quaisquer discriminações, seja com base na religião, casta, gênero ou local de nascimento.

O chefe do Poder Executivo é o Presidente da República, o qual lidera, ainda, as forças armadas. Com relação ao Legislativo, o Parlamento é bicameral, dividindo-se em um Conselho de Estados e em uma Casa do Povo. O primeiro é composto por 12 membros nomeados pelo presidente e 238 representantes dos estados e da União. Já a Casa do Povo é constituída por 530 membros escolhidos diretamente e 20 representantes dos territórios da União.

No que diz respeito ao Poder Judiciário, este é composto por Suprema Corte, 21 Cortes Superiores (High Courts), Tribunais Administrativos e tribunais para pequenas causas.

A Suprema Corte indiana possui 26 justices (ministros), os quais são indicados pelo Presidente da República e permanecem no cargo até os 65 anos, quando são aposentados compulsoriamente.

Supracitado Tribunal é competente para julgar conflitos entre os estados e a União, analisar questões de inconstitucionalidade de leis nacionais e estaduais e, ainda, apelações contra decisões das Cortes Superiores, desde que o caso envolva questão de grande relevância ou interpretação da Constituição. Pode, ainda, avocar (trazer para si) processos em tramitação nos demais tribunais.

Por sua vez, as Cortes Superiores julgam as apelações. As High Courts decidem, também, os recursos provenientes dos Tribunais Administrativos. Os juízes são nomeados com base em recomendações de um colegiado, que elege entre juízes indicados na primeira instância e advogados.

Uma das peculiaridades do Poder Judiciário da Índia diz respeito ao casamento. Na nação, casa-se com a família e não apenas com o(a) noivo(a). Além disso, na maioria dos casos, é uma escolha dos pais.

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