quinta-feira, 2 de abril de 2015

Projeto de lei quer que transmissão intencional do HIV vire crime hediondo

De autoria do deputado Pompeo de Mattos, o PL 198/2015 objetiva que a transmissão intencional do vírus HIV vire crime hediondo.

Atualmente, o perigo de contágio venéreo já é crime, previsto no art. 130, do Código Penal. A transmissão intencional é uma circunstância qualificadora, isto é, que aumenta os limites da pena, estando disposta no parágrafo primeiro do supracitado artigo.

Caso a proposta seja aprovada, o ato criminoso será tratado com mais rigor. Por exemplo, o tempo necessário para a progressão de regime passa de um sexto para dois quintos da pena, caso o indivíduo seja primário, ou para três quintos, se for reincidente.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisará o projeto.

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) mostrou-se contrário à proposta, pedindo para que o Congresso a rejeite e arquive. Além disso, afirma que defende a eliminação das leis que criminalizam a exposição e a transmissão do HIV.

"Uma nova legislação, além de desnecessária, pode potencialmente deteriorar o progresso construído com muito empenho pelo Brasil ao longo das últimas três décadas, o qual resultou em avanços importantes tanto para a saúde pública quanto para os direitos humanos no país e demonstrou para o mundo a liderança brasileira na matéria", diz a entidade da ONU.

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