quinta-feira, 2 de abril de 2015

O que é dação em pagamento? (JusFoco Responde)

A dação em pagamento ocorre quando o credor concorda em receber do devedor prestação distinta da convencionada, ficando este exonerado da obrigação.

Vale lembrar que, em regra, o credor não é obrigado a receber coisa diversa da que lhe é devida, mesmo que mais valiosa.

Existência de dívida, concordância do credor e diversidade da prestação oferecida, em relação à dívida originária, são elementos constitutivos deste pagamento indireto.

Exemplificando: Pedro deve R$ 200 mil a João. No momento do cumprimento da obrigação, Pedro oferece um imóvel como pagamento. O credor, neste caso, poderá optar por não receber a prestação diversa, uma vez que não está obrigado. Contudo, caso aceite receber o imóvel, estará configurada a dação em pagamento.

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