quarta-feira, 22 de abril de 2015

Dilma sanciona lei que regulamenta instalação de torres de telecomunicações

Lei Geral das Antenas
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.116/2015, a qual institui regras para a instalação e compartilhamento de torres de telecomunicações.

O dispositivo legal estabelece normas aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, visando torná-lo compatível com o desenvolvimento socieconômico do país.

As licenças necessárias para a instalação de suporte de telecomunicações em área urbana serão expedidas por meio de procedimento simplificado, não podendo o prazo para emissão de qualquer licença ultrapassar 60 dias.

"A atuação dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal não deve comprometer as condições e os prazos impostos ou contratados pela União em relação a qualquer serviço de telecomunicações de interesse coletivo", dispõe o texto legal.

A expectativa é de que haja melhoria na qualidade do serviço prestado pelas empresas a partir da desburocratização de regras, o que possibilitará o aumento do número de antenas de telefonia celular e outras tecnologias.

Um comentário:

  1. eu não sei porque deixa Dilma na presidência ela só caça meio de roubar por todo lado querer cobrar impostos que vergonha só pensa em dinheiro ela já está perto da morte ela já tem e 67 anos ela que o que mais da vida ela só está esperando o caixão mesmo e a passagem direito por inferno essa mulher só faz mal ao Brasil

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