quinta-feira, 23 de abril de 2015

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz para 20 o número de ministérios

PEC da redução dos ministérios
Eduardo Cunha, autor da PEC
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 34 votos a 31, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 299/13) que reduz para 20 o número de ministérios.

Atualmente, o governo Dilma Rousseff possui 38 ministérios.

Vale mencionar que a CCJ avalia a admissibilidade da PEC, isto é, se o projeto está em consonância com a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro.

Com a aprovação, a proposta será analisada por uma comissão especial, encarregada de averiguar o conteúdo da mesma. Em seguida, será objeto de votação em dois turnos na Câmara. Depois, passará pela CCJ do Senado e por mais duas votações no plenário.

Conforme Eduardo Cunha, autor da PEC, o número de 20 ministérios é suficiente para atender as necessidades do Estado moderno.

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