quarta-feira, 29 de abril de 2015

Câmara aprova lei que torna crime matar e abandonar cães e gatos

Maus-tratos a animais
A Câmara aprovou o projeto de lei nº 2.833/2011, que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos que atentem contra a vida, a saúde e a integridade física ou mental desses animais.

A proposta prevê pena de reclusão, de 5 a 8 anos, para quem matar cão ou gato. Por sua vez, o indivíduo que deixar de prestar assistência ou socorro a tais bichos, em vias e ruas públicas ou propriedades privadas, em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, sofrerá sanção de detenção, de 2 a 4 anos.

No caso de abandono de cão e gato, a pena será de detenção, de 3 a 5 anos. Na hipótese de utilizar corrente, corda ou aparato similar para manter os animais abrigados em propriedade particular, a sanção será de detenção, de 1 a 3 anos.

Ricardo Tripoli, autor do texto, afirma que o Brasil é 2º país do mundo em número de cães de estimação. Para o deputado, "o início da prática e o desprezo pela vida do outro se inicia na agressão contra os indefesos".

Vale lembrar que a matéria segue para análise do Senado.

2 comentários:

  1. Já foi tb sancionado pela presidência da república?

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  2. Já foi tb sancionado pela presidência da república?

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