sábado, 25 de abril de 2015

Amante tem direito de receber pensão alimentícia de parceiro, diz STJ

Amante ganha direito de receber pensão alimentícia de adúltero
Imagem meramente ilustrativa
Conforme decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, uma mulher que foi amante por 40 anos tem direito de receber pensão alimentícia.

No caso em questão, após o rompimento da relação, o homem, que admitiu tê-la sustentado espontaneamente durante 4 décadas, deixou de prestar a ajuda financeira.

Ela, hoje com mais de 70 anos, dependia financeiramente do réu porque interrompeu sua carreira profissional para se dedicar ao mesmo. Com isso, entrou com uma ação pedindo o reconhecimento e a dissolução de união extra conjugal para requerer partilha de bens e alimentos, além de indenização pelos serviços prestados ao ex-parceiro.

O STJ julgou a ação parcialmente procedente, condenando o réu a pagar pensão alimentícia no valor de dois salários mínimos e meio.

O relator João Otávio de Noronha entendeu que, no caso, existe uma convergência de princípios, "de modo que é preciso conciliá-los para aplicar aqueles adequados a embasar a decisão, a saber, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana".

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