sexta-feira, 17 de abril de 2015

5 curiosidades sobre o sistema jurídico da Rússia (Jus Gentium)

Olá, no Jus Gentium (Direito dos Povos), você saberá um pouco mais a respeito do sistema jurídico da Rússia. Vamos lá?!

1. A estrutura jurídica na Rússia é dividida em três ramificações. Há a Justiça Constitucional (Corte Suprema Constitucional), responsável pelo julgamento de assuntos relacionados à constitucionalidade. Por sua vez, a Justiça Arbitral (Corte Suprema Arbitral) é competente para o julgamento final de questões comerciais, submetidas aos tribunais arbitrais das instâncias inferiores. Existe, ainda, a Justiça Comum, a qual julga todos os processos civis, trabalhistas, penais e administrativos, sendo representada pela Corte Suprema.

2. O Presidente da Federação Russa é eleito para um mandato de 6 anos, exercendo as funções de Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas. Ele tem o poder de determinar os objetivos das políticas interna e externa do país. O Presidente tem autoridade direta sobre os ministérios de defesa, segurança, relações exteriores e política interna.

3. Relatório do Conselho da Europa (Conseil de l'Europe) verificou que o Poder Judiciário da Rússia possui como principal objetivo a punição. O Ministério Público russo, por exemplo, dificilmente aceita penas brandas. Falhas estruturais comprometem a independência e autonomia do referido sistema jurídico. Juízes lidam com cargas de trabalho extensas e vivem sob constante ameaça de punição. Nos últimos 10 anos, 600 magistrados foram exonerados e aproximadamente 2,5 mil sofreram algum tipo de sanção. Os advogados, deixados de lado, muitas vezes não conseguem acesso amplo aos seus clientes. Em contrapartida, os promotores garantem largos poderes.

4. Conforme entidades internacionais, a nação, apesar de ser signatária da Declaração Universal dos Direitos Humanos, apresenta constantes e preocupantes violações aos direitos humanos, tais como tortura de pessoas sob custódia da polícia, prática de dedovshchina (sistema de humilhações e torturas) no exército russo e negligência e crueldade em orfanatos. Além disso, segundo a Anistia Internacional, organização não governamental que defende os direitos humanos, discriminação, racismo e assassinato de membros de minorias étnicas do país são práticas constatadas.

5. Na região, há uma forte perseguição contra homossexuais e pessoas LGBT em geral, os quais têm enfrentado ascendentes restrições aos seus direitos. De acordo com uma pesquisa da Russian LGBT Network, realizada com homossexuais, 56% dos entrevistados afirmaram que já sofreram algum tipo de assédio psicológico, 16% foram agredidos fisicamente e 8% já foram detidos pelas forças policiais por conta da orientação sexual. O casamento e a união civis de pessoas do mesmo sexo não são reconhecidos na nação. Uma lei de 2013, por exemplo, proíbe o uso da mídia ou da internet para promover "relações não-tradicionais".

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Um comentário:

  1. VIVA RUSSIA TERRA DO COMUNISMO, VIVA O PODER POPULAR, NÃO A MAIORIDADE PENAL, SIM AO DESARMAMENTO, POR UM MUNDO SEM PRISÕES. DILMÃE 13

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