segunda-feira, 2 de março de 2015

Projeto de lei quer proibir selfies em locais públicos

O projeto de lei do vereador José Lascane, do PSDB, almeja proibir selfies em locais públicos.

A proposta estabelece a obrigatoriedade de fixar avisos proibindo as famosas sefies nos banheiros e vestiários de academias, clubes, bares, restaurantes, shoppings e casas noturnas. Caso o local não cumpra a medida, o estabelecimento será advertido e, se houver reincidência, poderá levar multa de R$ 500.

Conforme Lascane, o projeto visa proteger o direito constitucional à privacidade íntima, evitando que alguém mal-intencionado finja que está tirando uma selfie, quando, na verdade, fotografa outra pessoa.

Para a fiscalização da aplicação da lei, o político propõe a assinatura de um termo de compromisso antes da entrada em alguns locais, isto é, o indivíduo se responsabilizara por não fazer as fotografias nos lugares proibidos.

A intenção, segundo o vereador, não é colocar alguém na cadeia, mas aumentar a penalidade por dano moral.

Caso a proposta seja aprovada, ela terá eficácia, apenas, na cidade de Santos, litoral paulista.

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