quarta-feira, 25 de março de 2015

Dilma sanciona lei que dificulta fusão e criação de partidos

Com dois vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.107/15. O novo diploma objetiva dificultar a fusão e criação de partidos políticos, alterando, assim, a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).

Para que seja possível a fusão entre partidos, exige-se, agora, um tempo mínimo de 5 anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral. Nota-se que, para a união entre duas legendas, as siglas não podem ter menos de 5 anos de existência.

No que diz respeito à criação de novos partidos, só serão aceitas assinaturas de eleitores que não sejam filiados a qualquer partido político. Anteriormente, inexistia tal exigência.

Determina-se, ainda, que os votos dos partidos que se juntaram sejam somados para definir o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.

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