quarta-feira, 25 de março de 2015

Câmara aprova PEC que garante vaga para mulheres nas Mesas Diretoras do Congresso

Com 441 votos a favor, 5 contra e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 590/2006) que visa garantir a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras do Congresso Nacional.

Além da supracitada garantia, a PEC determina que cada comissão das duas Casas tenham, ao menos, um representante de cada sexo.

O projeto, de autoria da deputada Luiza Erundina, almeja uma representação proporcional de cada sexo dos integrantes da respectiva Casa Legislativa, isto é, a composição de cada Mesa Diretora e comissão deve seguir tal proporcionalidade.

Antes de ser encaminhada para sanção da presidente, a proposta será analisada pelo Senado.

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