sábado, 3 de janeiro de 2015

Saiba quais serão os principais processos que devem ser julgados pelo STF em 2015

O Supremo Tribunal Federal julgará temas de suma importância em 2015. Confira alguns:

A desaposentação, um assunto que vem repercutindo em todos os tribunais do Brasil e que seria julgado em 2014, mas foi adiado em razão do pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) da ministra Rosa Weber, está entre as pautas do STF para 2015. O processo possui grande relevo para aqueles aposentados que decidem retornar ao trabalho, tornando possível a revisão do benefício previdenciário em atenção as novas contribuições destes.

A superlotação dos presídios, e consequente violação dos Direitos Humanos, também figura na lista de principais processos. A questão diz respeito à responsabilidade objetiva (que independe de culpa) do Estado em razão das péssimas condições enfrentadas pelos condenados que cumprem pena nos presídios brasileiros, o que geraria o direito à indenização por danos morais. Tal tema também seria julgado em 2014, mas foi adiado em decorrência do pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

A aplicação do princípio da insignificância nos pequenos furtos é mais um assunto que será discutido pelo Supremo neste ano. Percebe-se que a situação tem como objetivo utilizar tal princípio para afastar uma condenação de pequeno furto.

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