terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Resolução do TSE põe fim ao sigilo bancário de partidos políticos

A fim de tornar mais rigorosa a prestação de contas partidária, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a Resolução n. 23.432/2014, a qual acaba com o sigilo bancário de partidos políticos.

Conforme a nova regra, os bancos encarregados da administração das contas bancárias das legendas terão de fornecer mensalmente à Justiça Federal extratos eletrônicos com as respectivas movimentações financeiras. Tais extratos dos partidos deverão ser encaminhados até o dia 30 de cada mês, devendo conter toda a movimentação financeira e, também, identificar o autor do depósito.

Anteriormente, os partidos eram obrigados apenas a fornecer demonstrativos contábeis em suas prestações de contas anuais.

Com a resolução, as siglas terão que criar 3 contas bancárias distintas. Uma destinada aos recursos do Fundo Partidário; outra para doações de campanha; e, ainda, uma para "outros recursos", tal como verbas obtidas com aluguel de imóveis.

A regra começou a vigorar no dia 1º de janeiro de 2015.

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