segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Projeto de lei quer que ficha criminal impeça recebimento do Bolsa Família

Se aprovado, o Projeto de Lei 7849/14 vai impedir que pessoas com ficha criminal recebam o Bolsa Família. O texto quer alterar a Lei n. 10.836/04, que instituiu o programa assistencial do Governo Federal.

A proposta, de autoria do deputado João Rodrigues, objetiva incluir, entre os pré-requisitos para receber o benefício, a ausência de condenação criminal.

De acordo com o projeto, a família beneficiada não poderá ter entre seus membros pessoa condenada a cumprir pena por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

Segundo Rodrigues, o anseio da proposta é prevenir que a transferência de renda estimule atividades nocivas à segurança.

Um comentário:

  1. o PT vai perder metade do seu eleitorado se esta lei for aprovada

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