quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Projeto de lei proíbe venda de cigarros em supermercados, restaurantes e lojas de conveniência

O Projeto de Lei do Senado 139/2012, do Senador Paulo Davim, almeja proibir a comercialização de cigarros em supermercados, restaurantes, lojas de conveniência, postos de gasolina, lanchonetes e bancas de jornal.

Segundo o autor da proposta, o Estado tem a obrigação de regular o consumo, não só do tabaco, mas de quaisquer produtos que façam mal à saúde dos brasileiros.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois desta, será analisado pelas Comissões de Constituição Justiça e Cidania; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Davim é autor de outra proposta que visa regulamentar o consumo de cigarro no Brasil. O PLS 344/2013 quer proibir o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos semelhantes em parques infantis e espaços usados para a prática desportiva profissional ou amadora.

Qual a sua opinião a respeito? Comente!

3 comentários:

  1. Proíbe essa merda e libera maconha... mais dahora.

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  2. Os traficantes vao adorar a ideia.

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  3. Eight, San Marino, Euro etc.
    As tabacarias paraguaias agradecem!

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