sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Projeto de lei objetiva proteger transexuais e transgêneros através da Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 8.032/14, da deputada Jandira Feghali, almeja estender a proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06) aos transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres.

Atualmente, a Lei Maria da Penha protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Conforme a deputada, estender a proteção da lei a essas pessoas é algo necessário e natural. Além disso, segundo a parlamentar, como instrumento de combate à violência doméstica contra a mulher, o texto legal deve ser aplicado a todos os casos que envolvem mulheres, abrangendo transexuais e transgêneros.

O referido projeto está em análise na Câmara dos Deputados, mas será arquivado, em decorrência do término da legislatura, pela Mesa Diretora no próximo dia 31 de janeiro. Neste caso, como Feghali foi reeleita, a mesma poderá desarquivá-lo.

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