segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Projeto de lei agrava multas de trânsito e amplia hipóteses de suspensão e cassação da carteira de motorista

O Projeto de Lei 7032/2014, em análise na Câmara dos Deputados, objetiva agravar o rigor das sanções administrativas para diversas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Caso aprovado, 8 infrações terão suas multas aumentadas, tais como dirigir sem carteira de habilitação; disputar "racha"; e deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque ou onde haja intensa movimentação de pedestres.

Além disso, o referido projeto visa permitir que os órgãos de trânsito suspenda o direito de dirigir, de maneira cautelar, por até 24 meses em casos de reincidência de algumas infrações pelos motoristas. Após o documento de habilitação ter sido recolhido pelo agente de trânsito, a decisão deverá ser tomada em até 10 dias.

Dentre as infrações que possibilitarão a supracitada suspensão, estão dirigir com carteira de habilitação ou permissão cassada ou suspensa; dirigir sem possuir carteira de habilitação ou permissão; dirigir embriagado; utilizar veículo para, em via pública, demonstrar manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus; no caso de motorista envolvido em acidente, deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, de adotar providências para evitar perigo ao trânsito e para remover o veículo, de preservar o local do acidente e de prestar informações necessárias para o boletim de ocorrência; disputar "racha"; e promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem autorização.

Atualmente, conforme o senador Benedito de Lira, autor do projeto, somente é possível a suspensão cautelar do direito de dirigir por decisão de um juiz.

O texto, ainda, estende a pena de cassação da CNH quando houver reincidência de uma infração num prazo de 12 meses para quem dirigir sem ter carteira de habilitação ou com o documento cassado; e para o motorista envolvido em acidente que deixar de prestar socorro

De acordo com a proposta de lei, após 3 anos da cassação da carteira de habilitação, o infrator poerá requerer sua reabilitação, desde que se submeta a todos os exames necessários. Hoje, o prazo é de 2 anos.

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