terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Ministério da Justiça multa varejistas em R$ 29 milhões por violação aos direitos do consumidor

O Ministério da Justiça multou em R$ 29 milhões grandes nomes do varejo nacional.

Casas Bahia, Ponto Frio e Magazine Luiza receberam, cada, penalidades de R$ 7,2 milhões de reais. Por sua vez, Ricardo Eletro, Lojas Insinuante e Fast Shop receberam, cada uma, multas de R$ 2,4 milhões.

O motivo das multas, conforme o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), é que, durante as investigações, ficou constatado a prática abusiva das empresas supracitadas em incluir, na venda de produtos, seguros de garantia estendida, seguros desemprego, seguros de vida, títulos de capitalização e até cupons para sorteios. Tudo isso sem o conhecimento do consumidor, o que é uma clara violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor.

As empresas penalizadas terão 30 dias para pagar o valor da multa. Caso contrário, serão inscritas na dívida ativa e inclusas no cadastro de inadimplentes.

Após denúncias de órgãos de defesa do consumidor, de acordo com o DPDC, as investigações foram iniciadas em 2012.

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