terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Lei 13.087/2015 concede pensão vitalícia a ex-atleta Lais Souza

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n. 13.087/2015 , a qual concede pensão vitalícia a ex-atleta Laís Souza.

Conforme o texto legal, a pensão equivalerá ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O teto, atualmente, é de R$ 4.663,75.

Segundo a norma, a pensão é personalíssima, ou seja, não se transmite aos herdeiros da beneficiária.

O valor mensal será atualizado pelos mesmos indíces e critérios estabelecidos para os benefícios do RGPS, sendo custeado pelo programa orçamentário de indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União.

Laís, para quem não sabe,  sofreu um grave acidente, no início de 2014, durante treino de esqui para os Jogos Olímpicos de Inverno, ficando tetraplégica.

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