sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

CNJ lança projeto que visa reduzir superlotação dos presídios

O Conselho Nacional de Justiça, juntamente com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lançará um projeto no dia 6 de fevereiro que almeja diminuir a problemática da superlotação nas cadeias.

O "Projeto Audiência de Custódia" criará uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Após aprovação do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ, referido projeto teve ser termo de abertura iniciado na última quinta-feira, 15.

O projeto objetiva garantir que, em até 24 horas, o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz deverá analisar a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem imposição de outras medidas cautelares.

Conforme Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), atualmente, uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica detida em delegacias ou centros de detenção provisória por longos períodos e só tem contato com o juiz no momento da instrução do processo, o que pode levar até 90 dias ou mais.

Tal situação supracitada será alterada com a implementação do projeto.

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