quinta-feira, 8 de maio de 2014

O que é personalidade jurídica? (JusFoco Responde)

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações, sendo pressuposto para a inserção e atuação da pessoa na ordem jurídica. É uma qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres, possuindo caráter universal.

Quanto ao início da personalidade jurídica, há algumas teorias, a natalista, que afirma que a personalidade civil só se inicia com o nascimento com vida, a da personalidade condicional, onde diz que o nascituro é pessoa condicional, pois a aquisição da personalidade acha-se sob a dependência do nascimento com vida, e a concepcionista, que admite que se adquire a personalidade antes do nascimento, desde a concepção. O direito brasileiro adota a teoria natalista.

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