sábado, 26 de abril de 2014

Saiba tudo sobre o sistema jurídico dos Estados Unidos (Jus Gentium)

No primeiro Jus Gentium (Direito dos Povos), conheceremos o sistema jurídico norte-americano. Vamos lá?!

O Direito norte-americano é fundamentado no sistema Common Law, onde a jurisprudência possui papel de grande relevância. Portanto, os precedentes judiciais constituem a regra adotada pelos tribunais e juízos.

No Poder Judiciário dos Estados Unidos, as conclusões obtidas em um caso legal formam um universo de normas e princípios que fornecem subsídios para a resolução de litígios subsequentes. Para que os desfechos de casos semelhantes sejam equivalentes, todas as decisões dos tribunais são publicadas e servem de base para pesquisas legais posteriores.

A Constituição norte-americana, criada em 17 de setembro de 1787, estabelece a forma federal do Estado, postulando os órgãos do poder, as suas competências e forma de funcionamento. A jurisdição da nação é dividida em federal e estadual.

A Justiça federal divide-se em District Courts (primeira instância), Courts of Appeals (segunda instância) e Supreme Court (Suprema Corte), sendo a detentora da última palavra no que diz respeito a matéria de lei federal ou constitucional. Além das cortes citadas, há as Legislative Courts, que tratam de matéria específica, tais como a tributação federal e questões relacionadas a danos decorrentes de ações ou omissões do Estado.

À Justiça estadual (States Courts) cabe julgar matéria cível, tais como propriedades, contratos, divórcios, pensões, e matéria criminal, tais como homicídios e estelionato. Na Justiça estadual, há três níveis, Trial Courts, pela qual os juízes conduzem os casos pessoalmente ou com um grupo de jurados, General Jurisdiction, trata de causas cíveis e criminais de maior complexidade, e Small Claims, questões mais simples, tais como infrações de trânsito e crimes de pequeno potencial ofensivo.

Os juízes, tanto nos sistemas federal e estadual, são advogados, promotores, professores universitários da área jurídica e até mesmo políticos, eleitos ou nomeados.

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