segunda-feira, 21 de abril de 2014

Plantar maconha é crime? (JusFoco Responde)

Você já pensou em plantar maconha (cannabis sativa) em sua propriedade ou da sua família? Se a resposta for positiva, tire a ideia da sua cabeça. Saiba o motivo:

De acordo com a lei nº 11.343/06, em seu artigo 28, parágrafo 1º, é crime semear, cultivar ou colher, mesmo que para o consumo pessoal, "plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica". Caso o indivíduo descumpra a norma, neste caso, terá que prestar serviços à comunidade, sendo advertido sobre os efeitos das drogas e tendo que comparecer a programa ou curso educativo.

Conforme o artigo 33, parágrafo 1º, inciso II, do texto legal, semear, cultivar ou fazer colheita, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal, de plantas que se constituem como matéria-prima para a preparação de drogas tem pena de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1500 dias-multa.

Segundo o artigo 243, da Constituição Federal, as glebas (terreno próprio para cultura) de qualquer região da nação "onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas", ou seja, o dono não mais terá posse sobre o local.

Tire suas dúvidas! Clique aqui e entre em contato. Caso preferir, comente! 

Siga-nos! (@jusfoco)

43 comentários:

  1. Não fiquem tristes,crianças.Nós podemos plantar cana e fabricar cachaça.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa observação. Tem o tabaco também que se insere nessa: Plantem tabaco e faça o seu próprio fumo, ja que a cachaça e o tabaco, quando manufaturados em pinga e cigarro não (sic) faz mal. Putaria!

      Excluir
    2. de acordo com a lei a cana de açúcar era para ser proibida também

      Excluir
    3. Exato oito ou oitenta, ótima ironia, ainda mais sabendo que o álcool faz um mal enorme e duradouro! E a proibição do cultivo cria o tráfico com todos os males que traz!

      Excluir
  2. logico qe é crime e da até trafico ainda,paga mil conto a vista pra nao ser preso é muito prejuizo

    ResponderExcluir
  3. Tinha mais é que legalizar o plantio para consumo próprio pelo menos. Melhor que ficar comprando merda prensada nas bocas por aí

    ResponderExcluir
  4. Tinha mais é que legalizar o plantio para consumo próprio pelo menos. Melhor que ficar comprando merda prensada nas bocas por aí

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Aqueles que "controlam e manipulam" o povo brasileiro..., $ LUCRAM $ com o trafico de entorpecentes no brasil. Porque eles legalizariam??? , Se isso os causaria prejuízo. pois nós poderíamos plantar nossa propiá cannabis e não dependeríamos do trafico , #EU ACREDITO QUE SEJA ISSO# .
      Brasil currupito :(

      Excluir
  5. https://www.ibccrim.org.br/noticia/13715-Penas-mais-leves-para-plantio-de-maconha-para-uso-pessoal

    ResponderExcluir
  6. Notícias
    home > notícias > Penas mais leves para plantio de maconha para uso pessoal
    Penas mais leves para plantio de maconha para uso pessoal
    Com a publicação da lei 11.343/2006, a Justiça de São Paulo não aplica mais condenação por tráfico de entorpecentes quando é possível desclassificar o crime. É o caso do cultivo de pés de maconha (se ficar comprovado que a pessoa não tem interesse em comercializar a droga, que desclassifica o crime de tráfico para conduta de uso pessoal de entorpecente). A lei anterior era mais rigorosa: o acusado poderia ser condenado a até 5 anos de prisão. Agora as penas podem ser: advertência, prestação de serviço e obrigação de participar de um curso educativo sobre drogas.
    Foi o caso de um homem flagrado cuidando de 42 pés de maconha em Franco da Rocha. Ele foi condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado. A defesa entrou com recurso, alegando que não houve comprovação de dolo da conduta, negando a acusação de tráfico e pedindo a absolvição. O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença, desclassificando o crime.
    A decisão da Justiça paulista se deu pelo fato de não haver provas que apontem o comércio como finalidade do plantio. “Não havendo provas da destinação comercial e não sendo grande a quantidade de pés de maconha que foram apreendidos, então se torna de rigor a desclassificação da conduta dos acusados”, afirmou o relator.
    A lei 11.343/06 revogou a lei 6.368/76 e disciplinou o cultivo de plantas que causam dependência física ou psíquica de maneira diferente que a antiga lei: se o cultivo é destinado à produção de drogas com objetivo de comercializá-las, o acusado responde pelo tipo penal previsto no artigo 33, parágrafo 1º, inciso II da lei atualmente em vigor; todavia, se o destino da droga for o consumo pessoal, sujeitar-se-á ao disposto no artigo 28, parágrafo 1º da nova lei.
    (EAH)

    ResponderExcluir
  7. Proibido ou não vou consumir do mesmo jeito! Te mais amigos

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. É isso aí, lembrando que maconha é erva e não droga ! #legalizebr

      Excluir
  8. Respostas
    1. De todos os pontos de vista esse foi de longe o mais imbecil. Cocaína é produzida, por meio de processo químico, extraída. A matéria é extraída da folha da coca que é uma planta. Ler um pouco não mata ninguém. Antes de formar uma opinião leia um pouco sobre o assunto e procure teses e ou dissertações de conteúdo sólido, fontes de credibilidade credibilidade. Leia pesquisas pró e contra o assunto, após isso, terá, de fato, uma opinião.

      Excluir
  9. Respostas
    1. cocaina é o subproduto da folha de coca, é um processo industrializado que extrai apenas as propriedades químicas da planta sendo assim deixa de ser algo natural ...
      maconha é natural.

      Excluir
    2. Falo e disse broder isso aí...maconha e natural colhe do pé deixa secs e fuma ..cocaína passa por vários processos várias químicas ne não..Legalize já Brasil..

      Excluir
    3. Falo e disse broder isso aí...maconha e natural colhe do pé deixa secs e fuma ..cocaína passa por vários processos várias químicas ne não..Legalize já Brasil..

      Excluir
  10. Fuma memo, se quiser cheirar pó cheira também, cada um tem sua vida, quem faz sua felicidade é você!!!#Legalize
    ________________0_____________________
    _________________00___________________
    ________________0000__________________
    ____0__________000000___________0_____
    ____00_________000000___________0_____
    _____0000______000000__________00_____
    _____000000____0000000_____00000______
    __0_____0000000_000000_00000000___0___
    _00______000000_00000_0000000____00___
    _0000_____000000_000_000000____0000___
    __000000000__0000_0_000_0_000000000___
    _____000000000__0_0_0_00000000000____
    _________000000000000000000000________
    _______________000_0_0000_____________
    _____________00000_0__00000___________
    ___________00_______0_______00________
    _____________________0______________

    ResponderExcluir
  11. Leis contraditórias, forças policiais abusivas, governo corrupto e tráfico sem fim de uma erva que não tem nada de ruim... Como acabar com isso? Legalize já!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. verdade, por isso acordo todo dia com menos vontade de viver nesse país de merda

      Excluir
  12. MACONHA PRA NOISS S2

    ResponderExcluir
  13. Só uma observação, álcool é droga e se enquadra neste artigo! Prendam os usineiros.

    "plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica"

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ótimo! Se o país não fosse hipócrita aplicaria a lei para todos ou veria o absurdo dá criminalização do usuário!

      Excluir
    2. Ótimo! Se o país não fosse hipócrita aplicaria a lei para todos ou veria o absurdo dá criminalização do usuário!

      Excluir
  14. Quem perderia com a liberação????!!!!
    Os que querem a proibição.
    Cambada de falsos moralistas, quantas crianças já não foram mortas pelo tráfico, por culpa desses políticos desgraçados!

    ResponderExcluir
  15. Se fosse para legalizar,isso já teria acontecido a muito tempo,o fato é que muitos políticos corruptos lucram com o trágico.

    ResponderExcluir
  16. enquanto isso vários usuários pagando pena por tráfico de drogas, triste ver um país atrasado desse jeito, onde o mal "políticos" é quem controla tudo!

    ResponderExcluir
  17. Eu fumo mesmo e se soubesse plantar eu plantaria..

    ResponderExcluir
  18. Meu pai falando pra eu parar de fumar enquanto toma um gole de sua cervejinha gelada. #LEGALIZABRASIL

    ResponderExcluir
  19. Caso seija dois pedidos de canabis kal o tempo de detenção kando o réu e trabalhado réu primário nakela há antecedentes criminais

    ResponderExcluir
  20. Isso aii vamos plantar brasil #Pantaaitambem.... galera vamos mostrar pra todos quem somos o brasil é e sempre vai ser uma pontenciaaaaaaaaa....

    ResponderExcluir
  21. Legalize já Brasil.....cade nossos direitos civil???..deixa eu planta minha erva diboa não to fazendo mal a ninguém e sim a mim mesmo e no meu caso não me faz mal..me deixs rilex consigo desenrola no serviço e em todas questões profissionais e pessoais com o consumo da canabis ..pois até então só fumo bosta do tráfico....Legalize já .plantio erva top..1000% pura

    ResponderExcluir
  22. Legalize já Brasil.....cade nossos direitos civil???..deixa eu planta minha erva diboa não to fazendo mal a ninguém e sim a mim mesmo e no meu caso não me faz mal..me deixs rilex consigo desenrola no serviço e em todas questões profissionais e pessoais com o consumo da canabis ..pois até então só fumo bosta do tráfico....Legalize já .plantio erva top..1000% pura

    ResponderExcluir
  23. A maconha do trafico vem com outras droga Sera que o brasil vai continua assim Desse jeito Maconha e bom pra mas de 190 doeças por vou luta conta isso o alcco mata mas gente e a maconha e proibida que isso meu nos e cidadão entao proibi o cigarro tambem porque Não faz como a usa E um pais mas Rico que tem

    ResponderExcluir
  24. "plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica"

    Legalmente falando, eles teriam que provar que maconha causa dependência, deste modo, teoricamente o plantio para consumo próprio deveria ser legal, já que não há registros de que a erva causa dependência.

    ResponderExcluir

Tecnologia do Blogger · Desenvolvido por Seo Blogger Templates