quarta-feira, 30 de abril de 2014

Enviar spam é crime? (JusFoco Responde)

Antes de tudo, o que é spam? O termo refere-se aos e-mails não solicitados que são enviados para um grande número de pessoas. Maneiras de ganhar dinheiro fácil, publicidade indesejada, informações impróprias ou ofensivas são alguns dos exemplos de conteúdo disseminado nestas mensagens, o que gera incômodo ou até mesmo perda de produtividade.

Além disso, há uma modalidade de spam chamada de phishing scam, a qual é veículo para esquemas fraudentos que induzem o usuário a acessar páginas clonadas de bancos ou a instalar programas maliciosos, tendo a finalidade de furtar dados pessoais e financeiros.

Spam, em sentido geral, no Brasil, ainda não é crime. O projeto de lei nº 1227/07 almejava tipificar a prática, mas foi arquivado em 2011.

Contudo, o phishing scam ou qualquer outro spam que tenha como finalidade o furto de dados financeiros/pessoais do usuário é enquadrado como crime de estelionato. Portanto, quem enviar tal mensagem criminosa, segundo o artigo 171, do Código Penal, terá pena de reclusão, de 1 a 5 anos e multa. Caso o criminoso for primário, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1 a 2/3, ou aplicar somente a multa.

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