quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Poder Constituinte - Direito Constitucional (texto-aula)


Quando o assunto é Poder Constituinte, você tem dúvida? Se sim, preste atenção na texto-aula preparada pelo JusFoco.

Poder Constituinte é o poder de criar uma Constituição, revisar, revogar, modificar ou adicionar algo ao texto constitucional de um Estado. O povo possui a sua titularidade, mas não pode o exercer. Subdivide-se em originário, derivado, difuso e supranacional.

O Poder Constituinte Originário cria um novo Estado, inaugura uma nova ordem jurídica. É INICIAL, AUTÔNOMO, SOBERANO, INCONDICIONADO e ILIMITADO. Divide-se em histórico (primeira Constituição de uma nação. No caso do Brasil, a de 1824) e revolucionário (as Constituições subsequentes). Pode ser criado a partir de uma Assembleia Nacional Constituinte ou Outorga.

O Poder Constituinte Derivado é CONSTITUÍDO (instituído), SECUNDÁRIO, DE 2º GRAU e CONDICIONADO, por obedecer aos limites impostos pelo Originário. Subdivide-se em decorrente, reformador e revisor.

O Poder Constituinte Derivado Decorrente é a capacidade dos estados-membros se auto-organizarem a partir de uma Constituição Estadual limitada pela Constituição Federal. O mesmo poder acontece no Distrito Federal, que é regido por lei orgânica. Os municípios não possuem tal poder, já que suas leis orgânicas estão subordinadas às Constituições Estadual e Federal.

O Poder Constituinte Derivado Reformador tem a finalidade de atualizar o texto constitucional através das Propostas de Emenda à Constituição. Além das limitações impostas pelo Originário, ele possui limitações circunstanciais, tais como nos casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

O Poder Constituinte Derivado Revisor está presente no artigo 3º, do ADCT. O mesmo previa uma revisão da Constituição de 1988 após 5 anos de sua promulgação. Enquanto a Emenda é uma reforma pontual, a revisão é uma reforma ampla e já se manifestou, ou seja, sua eficácia está esgotada.

O Poder Constituinte Difuso é alteração informal da Constituição. Uma mudança em seu sentido interpretativo.

O Poder Constituinte Supranacional é uma Constituição acima dos Estados. É uma texto que regulamenta a relação entre comunidades internacionais, tal como a União Europeia.

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