domingo, 2 de fevereiro de 2014

Juiz diz que atual política de drogas é inconstitucional; Assunto será pauta do STF


Neste ano, o Supremo Tribunal Federal julgará se porte de drogas para uso pessoal é constitucional ou não. Portanto, o STF decidirá a respeito da liberação do uso de tais substâncias, prática que, pela lei de drogas, é considerada ilícita.

Recentemente, o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absorveu um réu confesso de tráfico de drogas, o que grandes grandes burburinhos.

Em entrevista ao IG, José Henrique Rodrigues Torres, juiz titular da 1ª vara de Campinas e professor de Direito Penal da PUC, afirmou que outras decisões semelhantes já foram expedidas, inclusive uma dele próprio. Na visão do mesmo, a atual política sobre o tema é inconstitucional.

"A política atual de drogas fere princípios constitucionais e de direitos humanos porque cria um parâmetro de desigualdade entre as pessoas", disse.

Torres continua: "Os danos causados pela criminalização das drogas é muito maior que os próprios danos causados pelas drogas. Não estou afirmando que as drogas são boas, são justas, eu estou dizendo que se as drogas ilícitas causam danos à sociedade, a criminalização causa danos ainda maiores, como superlotação do sistema penitenciário, mortes, corrupção."

O artigo 28, da lei nº 11.343/06, que criminaliza o porte de drogas para uso pessoal, na visão do juiz, é inconstitucional. Além disso, segundo José Henrique, a criminalização, tanto do porte quanto do tráfico, viola os princípios constitucionais da subsidiariedade, da idoneidade e o da racionalidade. Desta forma, por transgredir tais princípios, a criminalização seria inaceitável.

Nenhum comentário:

Comente!

Tecnologia do Blogger · Desenvolvido por Seo Blogger Templates