sábado, 11 de janeiro de 2014

Projeto de lei quer estender aos adolescentes de 16 anos habilitação para dirigir


Criado pelo deputado deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), projeto de lei almeja estender aos adolescentes de 16 anos habilitação para dirigir.

De acordo com o projeto, os menores poderiam dirigir qualquer carro 1.0 no perímetro urbano entre 6h e 22h. Fora desse horário, apenas acompanhado dos pais.

Caso houvesse algum acidente, tal como bater o veículo ou atropelamento, os responsáveis legais arcariam com os danos ao patrimônio e o menor responderia pelo crime de lesão corporal ou morte.

Em síntese, o projeto n.º 5890, de 2013, alteraria os artigos 140 e 148, da Lei n.º 9503, de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para fins de emissão de permissão às pessoas maiores de 16 anos para dirigir veículos automotores e elétricos.

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