terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Procurador-Geral pede que TSE reveja resolução que limita Ministério Público


Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que reveja a liminar que limita o poder de investigação de crimes eleitorais do Ministério Público.

Caso o TSE não altere a medida, o PGR entrará no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

"Criar embaraços para o MP é dificultar a apuração de graves ilícitos eleitorais, como a compra de votos, as fraudes no alistamento eleitoral e na coleta dos votos e o uso da máquina administrativa em prol de candidatos. É em nome do eleitor que o Ministério Público Eleitoral atua. É dele, o eleitor, o maior interesse em eleições limpas e transparentes", disse o MP.

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