segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

O que diz a Constituição a respeito dos rolezinhos?


Nos últimos dias, os "rolezinhos" ganharam eminente repercussão na mídia. O fenômeno diz respeito aos encontros agendados através das redes sociais por jovens da periferia. Os shoppings são os destinos principais.

O que afirma a Constituição a respeito? Juridicamente, praticar o "rolezinho" é possível. O texto constitucional garante o direito de circular livremente em locais abertos ao público. O artigo 5º, inciso XVI, diz que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização."

Desta forma, torna-se claro que, no âmbito jurídico, os encontros estão previstos em lei. Vale lembrar que possíveis descontroles, tais como vandalismo e furtos, são crimes.

Um aspecto importante 

De acordo com o artigo 6º, da CF/88, o lazer é um direito social. O parágrafo 3º, do artigo 217, diz que cabe ao Poder Público o seu incentivo. Por sua vez, o artigo 227 afirma que é dever do Estado assegurar o lazer à criança, ao adolescente e ao jovem. Sendo assim, com toda polêmica envolvendo o "rolezinho", nota-se que, de modo predominante, o Estado tem abdicado desta responsabilidade, transferindo-a à iniciativa privada.

Em síntese, percebe-se que faltam espaço, estrutura e políticas públicas que garantam o direito dos jovens de praticarem o "rolezinho".

6 comentários:

  1. NINGUÉM É CONTRA rolizinho nem rolezão...mas sim contra a baderna todos tem o direito de passear todos ...mas quer badenar quer assustar quer sair em bonde quer ir causar aguentem as consequencias de serem encarados e tratados como arruaceiros ou me digam se vcs que causam gostaria que fossem causar na porta da sua casa na sua rua???? CIDADÂNIA UM DIREITO UMA OBRIGAÇÃO BRASIL NÃO É CASA DE MÃE JOANA MAS OS BRASILEIROS ACHA QUE SÃO FILHOS DELA....

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    1. errata....a palavra é ROLEZINHO ...e não rolizinho

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  2. Em sintese percebe-se q pais tem "desovado" seus filhos no mundo, não dando a menor educação para os tais, q o diga os carros com sons (funk) em volume altissimo altas horas da madrugada sem um minimo de empatia desses pobrezinhos coitados injustiçados pelo governo né?, as areas publicas destinadas infelizmente foram transformadas por eles mesmo em sua maioria em pontos de trafico de drogas e encontros segregadores destes mesmos "injustiçados", percebe-se tbm uma hipocrisia cada vez maior principalmente de qm põe o cu na cadeira e fica metendo o pau no governo sem se ater a suas obrigações morais e civis.Tenha a dó BRASIL............

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  3. Shopping é propriedade particular, o logista paga caro pelo espaço. Sendo assim o rolezinho fere o direito de propriedade privada, já que muitas vezes a baderna espanta a clientela

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    1. Iago, finalmente alguém falou alguma coisa minimamente coerente. Começa por aí mesmo, meu caro.

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  4. É necessário esclarecer que os integrantes desse movimento também são consumidores. O shopping é uma propriedade particular de carácter público, pois é aberta ao mesmo. No momento em que que shopping decide quem entra ou não na em sua dependências é ferido um ferido o direito a igualdade e também à dignidade humana.
    Devemos também levar em consideração a individualização dos atos.
    "O rolezinho é constitucionalmente legal".

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