quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Ministério Público constata grande impunidade nos casos de trabalho escravo


Segundo dados do Ministério Público Federal, a impunidade nos casos de trabalho escravo é eminente, exacerbada. De 2010 a 2013, o número de investigações do MPF cresceu em mais de 800%, mas, no mesmo período, não houve nenhuma execução criminal concernente à prática ilícita.

Segundo o órgão, a demora na conclusão dos julgamentos é o fator central que propicia a falta de punição. Em decorrência desta situação danosa, o MPF pedirá ao Conselho Nacional de Justiça que priorize os casos relacionados ao trabalho escravo e que as ações ajuizados de 2010 a 2013 sejam concluídas até dezembro de 2014.

De acordo com o artigo 149, do Código Penal, "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto" é crime e tem pena de reclusão, de 2 a 8 anos.

O parágrafo 2º, do mesmo artigo, prevê aumento da pena pela metade quando o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

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