quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Câmara dos Deputados analisa PEC que almeja reduzir as competências do STF


A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 275/13, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP).

A PEC almeja transformar o Supremo Tribunal Federal em uma Corte Constitucional. O projeto anseia, ainda, por aumentar o número de ministros, de 11 para 15, e reduzir as competências do STF, que seria responsável, apenas, por julgar casos concernentes à aplicação e interpretação do texto da Constituição Federal.

Caso o projeto seja aprovado, as funções restantes seriam transferidas para o Superior Tribunal de Justiça.

Para a PEC, o acúmulo de competências do STF atrasa a resolução dos processos: "Atualmente, há mais de 68 mil processos em andamento no STF. Esse acúmulo de atribuições contribui para retardar o julgamento das demandas, sobrecarregando abusivamente o trabalho dos ministros."

Nenhum comentário:

Comente!

Tecnologia do Blogger · Desenvolvido por Seo Blogger Templates